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Alimentos. Repartição do encargo entre os genitores. Inexistência de necessidades especiais. Fixação adequada

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos Repartição do encargo entre os genitores Inexistência de necessidades especiais Fixação adequada

Data de Publicação: 09/11/2023

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Indenização por abandono afetivo. Prescrição trienal. Reconhecimento da paternidade. Teoria da actio nata

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição trienal Reconhecimento da paternidade Teoria da actio nata

Data de Publicação: 09/11/2023

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Inventário. Levantamento de valores. Situação excepcional. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Situação excepcional Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2023

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Morte de titular de plano de saúde. Manutenção de esposa idosa no plano. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Morte de titular de plano de saúde Manutenção de esposa idosa no plano Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2023

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Empréstimo consignado. Aposentada. Indenizada por débitos de consignado não contratado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Empréstimo consignado Aposentada Indenizada por débitos de consignado não contratado

Data de Publicação: 08/11/2023

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Danos morais. Condenação por impedir pai de assistir ao parto do filho. Violação do direito da mulher de ser acompanhada durante todo o período de parto

Tribunal: TJES

Tema(s): Danos morais Condenação por impedir pai de assistir ao parto do filho Violação do direito da mulher de ser acompanhada durante todo o período de parto

Data de Publicação: 08/11/2023

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Alimentos. Majoração da verba. Possibilidade. Capacidade financeira comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Majoração da verba Possibilidade Capacidade financeira comprovada

Data de Publicação: 08/11/2023

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Direito de visitas entre familiares. Filhos e familiares. Pessoa idosa e enferma. Competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de visitas entre familiares Filhos e familiares Pessoa idosa e enferma Competência

Data de Publicação: 08/11/2023

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Direito sucessório. Escritura pública. Partilha. Linha sucessória. Ausência de descendentes e ascendentes. Exclusão dos colaterais.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Escritura pública Partilha Linha sucessória Ausência de descendentes e ascendentes Exclusão dos colaterais

Data de Publicação: 08/11/2023

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Execução de título extrajudicial. Impugnação. Desconstituição de penhora. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação Desconstituição de penhora Imóvel Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 07/11/2023

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