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resultados

Discriminação Homoafetiva. Danos Morais. Indenização.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Discriminação Homoafetiva Danos Morais Indenização

Data de Publicação: 29/08/2024

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Processo de Adoção. Guarda Provisória. Licença Paternidade.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Processo de Adoção Guarda Provisória Licença Paternidade

Data de Publicação: 29/08/2024

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Indenização. Danos Morais. Infidelidade Conjugal.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Danos Morais Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 28/08/2024

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União Estável. Reconhecimento. Dissolução. Coabitação.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável Reconhecimento Dissolução Coabitação

Data de Publicação: 28/08/2024

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Usucapião Familiar. Cunho Patrimonial. Dissolução do Casamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar Cunho Patrimonial Dissolução do Casamento

Data de Publicação: 27/08/2024

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Inventário. Bloqueio de Bens. Separação Total de Bens.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Inventário Bloqueio de Bens Separação Total de Bens

Data de Publicação: 23/08/2024

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Suspensão de Inventário. Usucapião de Imóvel. Objeto de Partilha.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Suspensão de Inventário Usucapião de Imóvel Objeto de Partilha

Data de Publicação: 22/08/2024

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Investigação de Paternidade. Alimentos Provisionais. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Investigação de Paternidade Alimentos Provisionais Teoria da Aparência

Data de Publicação: 22/08/2024

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Medida Protetiva ao Menor. Lei Henry Borel.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Medida Protetiva ao Menor Lei Henry Borel

Data de Publicação: 22/08/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 21/08/2024

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