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resultados

Usucapião de Herança. Doação Verbal de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião de Herança Doação Verbal de Imóvel

Data de Publicação: 13/08/2024

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Testamento Particular. Abertura e Cumprimento. Requisitos Legais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Particular Abertura e Cumprimento Requisitos Legais

Data de Publicação: 13/08/2024

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Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Post Mortem

Data de Publicação: 12/08/2024

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Nulidade de Inventário Extrajudicial. Herança. Partilha.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Nulidade de Inventário Extrajudicial Herança Partilha

Data de Publicação: 12/08/2024

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Pacto Antenupcial. Separação Total Bens. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial Separação Total Bens Escritura Pública

Data de Publicação: 12/08/2024

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Tutela de Urgência. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tutela de Urgência Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 12/08/2024

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União Estável. Reconhecimento Post Mortem. Uniões Simultâneas.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União Estável Reconhecimento Post Mortem Uniões Simultâneas

Data de Publicação: 09/08/2024

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Guarda Compartilhada. Pensão Alimentícia. Redução Necessária.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Guarda Compartilhada Pensão Alimentícia Redução Necessária

Data de Publicação: 08/08/2024

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Curatela. Idoso Incapaz. Curador Provisório. Nomeação de Curador.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Idoso Incapaz Curador Provisório Nomeação de Curador

Data de Publicação: 08/08/2024

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Imóvel de Ascendente para Descendente. Filho Menor.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel de Ascendente para Descendente Filho Menor

Data de Publicação: 07/08/2024

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