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Divórcio. Partilha. Direito Civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Direito Civil

Data de Publicação: 19/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Exame de DNA

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alimentos Exame de DNA

Data de Publicação: 18/11/2019

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Impenhorabilidade. Pequena propriedade rural. Trabalho pela família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Impenhorabilidade Pequena propriedade rural Trabalho pela família

Data de Publicação: 11/11/2019

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Casamento. Regime de comunhão universal. Reserva da meação do cônjuge

Tribunal: TRT4

Tema(s): Casamento Regime de comunhão universal Reserva da meação do cônjuge

Data de Publicação: 08/11/2019

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Usucapião. Sucessão hereditária. Multiplicidade de herdeiros. Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros. Mera tolerância

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Sucessão hereditária Multiplicidade de herdeiros Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros Mera tolerância

Data de Publicação: 07/11/2019

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Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte

Tribunal: TRF3

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte

Data de Publicação: 06/11/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Comunhão parcial

Tribunal: TJMA

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Comunhão parcial

Data de Publicação: 23/10/2019

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Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação do cônjuge

Tribunal: TRT4

Tema(s): Casamento Regime da comunhão universal de bens Reserva da meação do cônjuge

Data de Publicação: 23/10/2019

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Doação inoficiosa. Compra e venda de ascendente para descendente. Herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Compra e venda de ascendente para descendente Herdeiros

Data de Publicação: 22/10/2019

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Revisão de alimentos. Falta de comprovação. Modificação do valor

Tribunal: TJGO

Tema(s): Revisão de alimentos Falta de comprovação Modificação do valor

Data de Publicação: 07/10/2019

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