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Guarda. Adoção. Principio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJPA

Tema(s): Guarda Adoção Principio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 06/11/2018

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Divórcio. Partilha de bens. Financiamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Financiamento

Data de Publicação: 30/10/2018

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Reconhecimento da união estável. Requisitos não preenchidos. Impossibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Reconhecimento da união estável Requisitos não preenchidos Impossibilidade

Data de Publicação: 28/10/2018

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Revisional de alimentos. Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisional de alimentos Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar Impossibilidade

Data de Publicação: 27/10/2018

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Revisional de alimentos. Não demonstrada alteração do alimentante. Descabida redução

Tribunal: TJBA

Tema(s): Revisional de alimentos Não demonstrada alteração do alimentante Descabida redução

Data de Publicação: 21/10/2018

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Impenhorabilidade. Bem de família. Imóvel locado a terceiro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Impenhorabilidade Bem de família Imóvel locado a terceiro

Data de Publicação: 18/10/2018

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Bem de família. Ausência de prova. Penhora

Tribunal: TST

Tema(s): Bem de família Ausência de prova Penhora

Data de Publicação: 17/10/2018

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Execução de alimentos. Compensação de alimentos pago a maior. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Compensação de alimentos pago a maior Impossibilidade

Data de Publicação: 15/10/2018

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Revisional dos alimentos. Não demonstrada alteração na capacidade econômica do alimentante. Descabida redução do valor

Tribunal: TJBA

Tema(s): Revisional dos alimentos Não demonstrada alteração na capacidade econômica do alimentante Descabida redução do valor

Data de Publicação: 15/10/2018

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Execução fiscal. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução fiscal Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 10/10/2018

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