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Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 21/01/2019

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Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Litisconsórcio passivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Liminar inaudita altera parte Litisconsórcio passivo

Data de Publicação: 21/01/2019

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Filhos. Bem de família. Honorários advocatícios

Tribunal: TJES

Tema(s): Filhos Bem de família Honorários advocatícios

Data de Publicação: 20/01/2019

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Mandado de segurança. Licença maternidade. Família homoafetiva. Previsão de concessão somente a uma das mães

Tribunal: TRT6

Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Família homoafetiva Previsão de concessão somente a uma das mães

Data de Publicação: 17/01/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Alimentos compensatórios. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Alimentos compensatórios Descabimento

Data de Publicação: 02/01/2019

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Testamento público. Disposição de última vontade. Anulação do julgado

Tribunal: TJPB

Tema(s): Testamento público Disposição de última vontade Anulação do julgado

Data de Publicação: 11/12/2018

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Pensão por morte. Relação homoafetiva. Inclusão do companheiro como pensionista. Aplicação do princípio da isonomia. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pensão por morte Relação homoafetiva Inclusão do companheiro como pensionista Aplicação do princípio da isonomia Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2018

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Testamento público. Relativização das formalidades legais. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento público Relativização das formalidades legais Possibilidade

Data de Publicação: 03/12/2018

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Exoneração de alimentos. Ex cônjuge. Manutenção da obrigação alimentar

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex cônjuge Manutenção da obrigação alimentar

Data de Publicação: 27/11/2018

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Destituição do poder familiar. Adoção. Vínculo afetivo demonstrado. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJBA

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção Vínculo afetivo demonstrado Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/11/2018

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