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Pensão alimentícia. Filha menor. Necessidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pensão alimentícia Filha menor Necessidade

Data de Publicação: 12/02/2020

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União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões

Data de Publicação: 17/12/2019

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Alimentos. Majoração do alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Majoração do alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 10/12/2019

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Guarda definitiva aos padrinhos afetivos. Destituição do poder parental. Medida de proteção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda definitiva aos padrinhos afetivos Destituição do poder parental Medida de proteção

Data de Publicação: 05/12/2019

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Retificação do registro civil. Regime de bens. Modificação de regime

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação do registro civil Regime de bens Modificação de regime

Data de Publicação: 25/11/2019

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Destituição do poder familiar. Guarda aos padrinhos afetivos. Possibilidade de adoção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar Guarda aos padrinhos afetivos Possibilidade de adoção

Data de Publicação: 18/11/2019

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Majoração. Alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Majoração Alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 29/10/2019

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Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva

Tribunal: TRF3

Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva

Data de Publicação: 28/10/2019

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Alimentos gravídicos. Retroativos. Honorários advocatícios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Retroativos Honorários advocatícios

Data de Publicação: 27/10/2019

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Reexame necessário. Pensão por morte. Segurado falecido. União estável. Casal homoafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo

Data de Publicação: 23/10/2019

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