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Ação de reintegração. Cobrança de alugueis. Ocupação do imóvel pelo réu. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de reintegração Cobrança de alugueis Ocupação do imóvel pelo réu Direito real de habitação

Data de Publicação: 24/04/2017

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Divórcio. Guarda compartilhada. Indeferimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Indeferimento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de guarda. Decisão liminar que fixou a guarda unilateral. Dissenso entre os pais da criança quanto ao estabelecimento de ensino

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de guarda Decisão liminar que fixou a guarda unilateral Dissenso entre os pais da criança quanto ao estabelecimento de ensino

Data de Publicação: 19/04/2017

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Inventário. ITCD. Citação e intimação pessoal do advogado-geral do estado. Nulidade. Ausência de prejuízo. Decadência. Inocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário ITCD Citação e intimação pessoal do advogado-geral do estado Nulidade Ausência de prejuízo Decadência Inocorrência

Data de Publicação: 11/04/2017

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Dever de alimentos. Ex-cônjuges

Tribunal: TJAL

Tema(s): Dever de alimentos Ex-cônjuges

Data de Publicação: 06/04/2017

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Uniões estáveis paralelas. Impossibilidade. Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora

Tribunal: STJ

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Impossibilidade Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora

Data de Publicação: 06/04/2017

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União estável homoafetiva. Licença gala. Direito. Isonomia. Entidade familiar reconhecida pelo STF

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável homoafetiva Licença gala Direito Isonomia Entidade familiar reconhecida pelo STF

Data de Publicação: 04/04/2017

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Rompimento de noivado próximo a data do casamento. Ação de indenização. Dano moral

Tribunal: TJRS

Tema(s): Rompimento de noivado próximo a data do casamento Ação de indenização Dano moral

Data de Publicação: 31/03/2017

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Destituição do poder familiar. Adoção intuitu personae. ECA. Interesse da menor. Guarda fática

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção intuitu personae ECA Interesse da menor Guarda fática

Data de Publicação: 06/03/2017

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Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada. ADI 4.424

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424

Data de Publicação: 22/02/2017

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