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Ação de reintegração. Cobrança de alugueis. Ocupação do imóvel pelo réu. Direito real de habitação
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de reintegração Cobrança de alugueis Ocupação do imóvel pelo réu Direito real de habitação
Data de Publicação: 24/04/2017
Divórcio. Guarda compartilhada. Indeferimento
Tribunal: TJMATema(s): Divórcio Guarda compartilhada Indeferimento
Data de Publicação: 19/04/2017
Ação de guarda. Decisão liminar que fixou a guarda unilateral. Dissenso entre os pais da criança quanto ao estabelecimento de ensino
Tribunal: TJMATema(s): Ação de guarda Decisão liminar que fixou a guarda unilateral Dissenso entre os pais da criança quanto ao estabelecimento de ensino
Data de Publicação: 19/04/2017
Inventário. ITCD. Citação e intimação pessoal do advogado-geral do estado. Nulidade. Ausência de prejuízo. Decadência. Inocorrência
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário ITCD Citação e intimação pessoal do advogado-geral do estado Nulidade Ausência de prejuízo Decadência Inocorrência
Data de Publicação: 11/04/2017
Dever de alimentos. Ex-cônjuges
Tribunal: TJALTema(s): Dever de alimentos Ex-cônjuges
Data de Publicação: 06/04/2017
Uniões estáveis paralelas. Impossibilidade. Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora
Tribunal: STJTema(s): Uniões estáveis paralelas Impossibilidade Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora
Data de Publicação: 06/04/2017
União estável homoafetiva. Licença gala. Direito. Isonomia. Entidade familiar reconhecida pelo STF
Tribunal: TJMGTema(s): União estável homoafetiva Licença gala Direito Isonomia Entidade familiar reconhecida pelo STF
Data de Publicação: 04/04/2017
Rompimento de noivado próximo a data do casamento. Ação de indenização. Dano moral
Tribunal: TJRSTema(s): Rompimento de noivado próximo a data do casamento Ação de indenização Dano moral
Data de Publicação: 31/03/2017
Destituição do poder familiar. Adoção intuitu personae. ECA. Interesse da menor. Guarda fática
Tribunal: TJRSTema(s): Destituição do poder familiar Adoção intuitu personae ECA Interesse da menor Guarda fática
Data de Publicação: 06/03/2017
Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada. ADI 4.424
Tribunal: STJTema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424
Data de Publicação: 22/02/2017
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