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Compartilhamento da Guarda. ECA. Genitora e Avó.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Compartilhamento da Guarda ECA Genitora e Avó

Data de Publicação: 15/07/2024

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Herança Jacente. Parentesco Socioafetivo. Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Jacente Parentesco Socioafetivo Inventário

Data de Publicação: 15/07/2024

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Danos Morais. Ataques Homofóbicos. Ofensa à Honra.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Danos Morais Ataques Homofóbicos Ofensa à Honra

Data de Publicação: 15/07/2024

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Curatela e Alegação de Nulidade. Jurisdição Voluntária.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Curatela e Alegação de Nulidade Jurisdição Voluntária

Data de Publicação: 12/07/2024

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Testamento. Abertura, Registro e Cumprimento. Inventário.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento Abertura, Registro e Cumprimento Inventário

Data de Publicação: 12/07/2024

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Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico

Data de Publicação: 12/07/2024

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União Estável. Comunhão Universal de Bens. Partilha Pendente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Comunhão Universal de Bens Partilha Pendente

Data de Publicação: 12/07/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora. Comunicabilidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora Comunicabilidade

Data de Publicação: 11/07/2024

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Alimentos com Reajuste. Nova Família. Trinômio Necessidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos com Reajuste Nova Família Trinômio Necessidade

Data de Publicação: 11/07/2024

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União Estável. Post Mortem. Reconhecimento. Família.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável Post Mortem Reconhecimento Família

Data de Publicação: 11/07/2024

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