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18087 resultados

Ação declaratória de nulidade de testamento. Alegação de incapacidade da testadora e vício de consentimento. Capacidade para testar que deve ser aferida no momento da lavratura do ato.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 19/08/2026

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Prisão. Execução de alimentos. Retroatividade à data da citação. Súmula 621 STJ. Prisão afastada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 19/08/2026

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Inventário. Remoção de Inventariante. Desmembramento de Inventários.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 19/08/2026

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Sequestro internacional de crianças. Retorno ao país de residência habitual. Impossibilidade de análise. Deficiência na fundamentação.

Tribunal: STJ

Tema(s): Sequestro internacional de criança

Data de Publicação: 19/08/2026

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Execução de alimentos. Penhora sobre os proventos do executado. Constrição razoável e proporcional.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 18/08/2026

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Arrolamento sumário. Ausência declarada. Sucessão provisória não proposta. Etapa obrigatória.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ausência

Data de Publicação: 18/08/2026

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Bens sonegados. Sobrepartilha. Prescrição decenal. Distinguishing em relação à jurisprudência do STJ. Teoria da actio nata . Cassação da sentença.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 18/08/2026

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União estável. Reconhecimento de entidade familiar em período anterior ao casamento.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/08/2026

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Acolhimento institucional de idoso em entidade de longa permanência (ILPI). Matéria defensiva não apreciada na origem. Supressão de instância. Ausência dos requisitos autorizadores da medida liminar.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Direito do Idoso

Data de Publicação: 18/08/2026

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Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento cerrado.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/08/2026

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