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18041 resultados

Alegação de violação de legítima. Alteração de regime de bens. Eficácia ex nunc. Ausência de prejuízo. Vedação de pacta corvina.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 06/08/2026

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Majoração de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Filhos menores em tenra idade. Necessidade presumida. Demonstração da capacidade contributiva do alimentante.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/08/2026

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Pedido de exclusão de herdeiro por indignidade. Alegação de abandono afetivo. Impossibilidade de interpretação extensiva do artigo 1814 do Código Civil.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 06/08/2026

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Posse de Imóvel por 20 anos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 05/08/2026

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Insolvência do espólio. Homologação da partilha negativa. Dispensa de processo autônomo para a declaração de insolvência.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/08/2026

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Testamento Público. Rompimento de Testamento. Análise de Vícios Externos.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/08/2026

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Adoção Unilateral. Alteração do Prenome. Parentalidade Socioafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 05/08/2026

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Alimentos provisórios. Majoração . Binômio necessidade-possibilidade. Capacidade contributiva demonstrada por gastos pretéritos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/08/2026

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Usucapião familiar. Abandono do lar não comprovado. Ausência dos requisitos legais. Mera posse ou composse.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 04/08/2026

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Guarda deferida à avó materna . Visitas assistidas. Medida protetiva. Princípio do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/08/2026

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