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17762 resultados

Ação de alteração de regime de bens no casamento. Extinção do processo sem resolução de mérito . Abandono da causa.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regime de casamento

Data de Publicação: 19/05/2026

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União Estável. Post Mortem. Jurisdição Voluntária. Legitimidade Ativa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 19/05/2026

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Revisão de Convivência. Alteração de Guarda Compartilhada para Unilateral. Fixação em Favor do Genitor.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 19/05/2026

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Substituição de Curatela. Ausência de Audiência de Instrução. Remoção de Curadora.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 18/05/2026

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Transgênero. Alteração do nome no sistema bancário. Falha na prestação do serviço. Indenização por dano moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à alteração do nome

Data de Publicação: 18/05/2026

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Registro de Nascimento. Sobrenome Paterno não Incluído no Registro.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 18/05/2026

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Adoção. Abandono afetivo e material. Inaptidão da genitora.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 18/05/2026

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Guarda Avoenga. Guarda Provisória Concedida Avó Paterna. Convivência Materno Filial.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 18/05/2026

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Guarda Avoenga. Fixação de Alimentos Provisórios. Capacidade Financeira da Genitora.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 15/05/2026

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Inventário judicial. Existência de testamento. Necessidade de apuração patrimonial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 15/05/2026

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