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17846 resultados

Namoro qualificado. Ausência de comprovação para configuração de entidade familiar.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 12/06/2026

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Guarda compartilhada. Alimentos provisórios. Binômio necessidade-possibilidade. majoração parcial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda e alimentos

Data de Publicação: 12/06/2026

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Destituição do poder familiar. Acolhimento institucional. Abuso sexual sofrido pela adolescente em contexto de negligência materna.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Poder familiar

Data de Publicação: 11/06/2026

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União estável. Relação concomitante ao casamento. Ausência de comprovação de separação de fato. Concubinato.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 11/06/2026

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Bem Adquirido por Herança. Constância do Matrimônio. Divórcio e Partilha dos Bens.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 11/06/2026

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Pensão por morte. União estável homoafetiva . Comprovação da convivência pública, contínua e duradoura até a data do óbito. Presunção legal de dependência econômica. Dano moral não configurado.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 11/06/2026

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Divórcio Post Mortem. Morte Superveniente de um dos Cônjuges. Legitimidade do Espólio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 11/06/2026

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Guarda compatilhada. Residência fixada com a avó materna desde o nascimento. Ausência de formalização da guarda tem gerado dificuldades para matrícula escolar e atendimento médico. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 10/06/2026

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Namoro Qualificado. Reconhecendo União Estável. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 10/06/2026

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Alimentos Gravídicos. Majoração. Fixação de Alimentos Provisórios. Gravidez de Alto Risco.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/06/2026

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