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17991 resultados

Filiação Socioafetiva. Reconhecimento Post Morte. Pensão Militar por Morte. Prioridade Legal.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Filiação Socioafetiva

Data de Publicação: 23/07/2026

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Pessoa Transgênero. Alteração do Nome Civil. Pedido de Retificação. Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 23/07/2026

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Dois Processos de Inventário. Mesmo Espólio em Comarcas Distintas. Último Domicílio do Autor da Herança.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 23/07/2026

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Usucapião Familiar. Partilha de Imóvel. Imóvel Financiado. Abandono do Lar pós Fim do Relacionamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 22/07/2026

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Ação de Inventário. Benefício da Justiça Gratuita. Responsabilidade do Espólio. Cônjuge Meeiro.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/07/2026

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Incapacidade Civil do Testador. Anulabilidade de Testamento. Atestado Médico.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 22/07/2026

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Guarda Provisória de Menor. Vínculo Afetivo. Filiação Socioafetiva. Ausência do Genitor Registral.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 22/07/2026

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Avaliação Judicial dos Bens. Acervo Hereditário. Partilha Consensual. Herdeiro Incapaz.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 22/07/2026

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Divórcio. Partilha de bens. Construções realizadas em imóveis de terceiros. Necessidade de ação própria.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 21/07/2026

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Investigação de paternidade. Alimentos. Guarda. Regulamentação de visita.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 21/07/2026

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