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17665 resultados

União Estável. Post Mortem. Impedimento Matrimonial. Inexistência de Separação de Fato.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 29/04/2026

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Renuncia à herança. Exigência do instrumento público ou termo judicial assinado pelo renunciante. Direito sucessório da companheira reconhecido.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 29/04/2026

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Exoneração de alimentos. Presunção relativa de declaração de hipossufiência. Alteração da situação financeira.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/04/2026

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Alimentos Gravídicos. Indícios de Paternidade. Necessidade da Gestante.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/04/2026

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Alimentos gravídicos. Gestação de alto risco. Capacidade financeira comprovada.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/04/2026

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Nulidade de escritura pública de inventário e partilha. Desconsideração de testamento. Cessão de direitos hereditários e de meação válida.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 28/04/2026

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Atraso no Pagamento de Alimentos. Prisão Civil. Apresentação de Justificativa.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Prisão Civil

Data de Publicação: 28/04/2026

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Indeferimento da Concessão de Curatela. Incapacidade Temporária. Interdição Provisória.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 28/04/2026

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Remoção de inventariante. Desvios no exercício da inventariança comprovados.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/04/2026

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Alienação Parental. Direito de Convivência Paterna. Tutela Provisória de Urgência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 27/04/2026

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