Ação de anulação de testamento público. Alegação de incapacidade testamentária e vício na manifestação de vontade . Incidência do princípio in dubio pro capacitate . Incapacidade superveniente que não invalida o testamento anteriormente lavrado.
Inventário e partilha. Exclusão do bem localizado no exterior. Necessidade de informações sobre eventual inventário aberto no exterior. Princípio da pluralidade dos juízos das sucessões.
Remoção de inventariante. Inventário paralisado por mais de duas décadas. Ausência de prestação formal de contas. Descumprimento dos deveres inerentes à inventariança.
Divórcio consensual. Extinção do processo sem resolução do mériito. Guarda compartilhada e alimentos. Cláusula de alimentos não pode impedir a homologação do acordo.
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