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17554 resultados

Divórcio Consensual. Ausência de Acordo. Filho Menor. Acordo para Guarda e Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 27/03/2026

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Dissolução de União estável. Partilha de bens. Pacto antenupcial.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 27/03/2026

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Tomada de decisão apoiada. Curatela julgada improcedente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Incapacidade

Data de Publicação: 27/03/2026

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança. Prova de Convívio Familiar.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 27/03/2026

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Fertilização in vitro. Direito ao planejamento familiar. Responsabilidade de custeio pelo Estado.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito de proteção da família

Data de Publicação: 27/03/2026

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Inventário Judicial. Homologação de Desistência de Inventário. Possibilidade de Extrajudicial.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/03/2026

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Ação de Guarda. Provisória Deferida à Avó Paterna. Graves Imputações ao Genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 26/03/2026

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Alimentos Compensatórios. Posse Exclusiva de Bens Comuns. Desequilíbrio Econômico de Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 26/03/2026

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Curatela. Dependência alcoólica. Ausência de prova para comprovação da incapacidade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 26/03/2026

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Abandono afetivo. Dano moral. Desentendimentos entre o genitor e seus filhos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 26/03/2026

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