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Herança digital. Apropriação do aparelho de celular do de cujus. Uso indevido de contas digitais e perfil em rede social. Direito de Indenização para a viúva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança digital

Data de Publicação: 27/01/2026

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Casamento celebrado sob regime de comunhão universal de bens sem a lavratura de pacto antenupcial. Recusa ao registro de escritura pública de compra e venda.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 27/01/2026

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Ação de Curatela Provisória. Incapacidade nos Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 26/01/2026

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Sucessão definitiva. Idoso ausente há mais de 70 anos. Desnecessidade de sucessão provisória.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ausência

Data de Publicação: 26/01/2026

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Abandono Afetivo. Indenização por Danos Morais. Responsabilidade Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 26/01/2026

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Herança Vacante. Ausência de Herdeiros. Adjudicação Compulsória.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 26/01/2026

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Tentativa de impedir alteração de regime de casamento do genitor. Filhos alegam que o objetivo do genitor é transferir bens para a atual esposa e beneficiar filhos fora do casamento. Processo extinto sem resolução do mérito. Ausência de ameaça ao direito

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regime de casamento

Data de Publicação: 26/01/2026

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Destituição do poder familiar. Negligência materna. Criança exposta a riscos à integridade e à saúde.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Poder familiar

Data de Publicação: 23/01/2026

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Guarda Unilateral Avoenga. Avó Materna. Acordo sobre Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/01/2026

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Inventário. Meação do Cônjuge Supérstite. Patrimônio do Falecido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 23/01/2026

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