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Pacto antenupcial. Alegação de ausência de consentimento do genitor da nubente . Ação declaratória de nulidade de escritura pública.

Tribunal: STJ

Tema(s): Pacto antenupcial

Data de Publicação: 31/10/2025

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Inventário. Sucessão do Cônjuge. Concorrência com Ascendente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/10/2025

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Sentença de Alimentos. Prisão Civil. Inadimplência de Pensão.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/10/2025

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Relação de Parentesco. Guarda Avoenga. Preservação da Integridade do Menor.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pensão por morte. União estável. Casamento. Concomitância. Separação de fato não comprovada .

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 31/10/2025

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União Estável com Estrangeiro. Partilha e Benfeitorias. Bens em Solo Brasileiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 31/10/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Conservação de Imóvel por um dos Ex-Cônjuges.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 31/10/2025

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Adoção à Brasileira. Indícios de burlar o Cadastro Nacional de Adoção.

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pensão por Morte. União Estável Comprovada. Dependência Econômica.

Tribunal: TRF-6

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 31/10/2025

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Remoção de Inventariante

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/10/2025

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