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Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso

Data de Publicação: 21/06/2024

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Curatela de Pessoa com Deficiência Mental. Inexistência de Patrimônio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Curatela de Pessoa com Deficiência Mental Inexistência de Patrimônio

Data de Publicação: 20/06/2024

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Tutela de Urgência. Ação Declaratória e Indenizatória.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tutela de Urgência Ação Declaratória e Indenizatória

Data de Publicação: 18/06/2024

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Pedido de Alvará Judicial. Bem Pertencente a Menor.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pedido de Alvará Judicial Bem Pertencente a Menor

Data de Publicação: 18/06/2024

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Nulidade de Contrato Social. Menor Representado por seu Pai.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de Contrato Social Menor Representado por seu Pai

Data de Publicação: 18/06/2024

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Cálculo e Fixação dos Alimentos.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Cálculo e Fixação dos Alimentos

Data de Publicação: 04/06/2024

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Partilha de Bens em União Estável. Estatuto do Idoso. Direito de Família.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha de Bens em União Estável Estatuto do Idoso Direito de Família

Data de Publicação: 28/05/2024

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Guarda compartilhada. Alimentos

Tribunal: TJAM

Tema(s): Guarda compartilhada Alimentos

Data de Publicação: 15/05/2024

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Paternidade Biológica. Paternidade Afetiva.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade Biológica Paternidade Afetiva

Data de Publicação: 29/04/2024

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Família. Partilha de Bens. União Estável. Estatuto do Idoso.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Família Partilha de Bens União Estável Estatuto do Idoso

Data de Publicação: 19/04/2024

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