Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento
Data de Publicação: 23/05/2012
Tema(s): Direito Civil Família Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil Existência de relação socioafetiva
Data de Publicação: 13/06/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de Anulação de Registro Civil cumulada com Ação Negatória de Paternidade
Data de Publicação: 03/11/2010
Tema(s): Família Anulatória de Registro Civil Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil
Data de Publicação: 05/04/2010
Tema(s): Agravo retido e apelação cível Negatória de paternidade Inexistência de paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 22/10/2008
Tema(s): Desconstituição de registro civil Adoção à brasileira Preponderância da filiação socioafetiva sobre a biológica Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 02/10/2007
Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA CONFIRMAÇÃO DA NEGATIVA DE PATERNIDADE POR TESTE DE DNA POSTULAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, E DA NÃO DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO
Data de Publicação: 18/03/2007
Tema(s): NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE ATO IRRETRATÁVEL PRECEDENTES DO TJMG
Data de Publicação: 29/01/2006