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Data de Publicação: 11/09/2019
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Data de Publicação: 13/09/2018
Tema(s): ECA Suposta fraude no cadastro de adoção Habeas Corpus Concessão da ordem necessária Família Eudemonista
Data de Publicação: 16/08/2018
Tema(s): Habeas corpus Adoção homoafetiva Procedimento formal iniciado Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 05/07/2018
Tema(s): Guarda e adoção Casal homoafetivo Possibilidade Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 13/09/2017