Tema(s): União estável Regime de bens Comunhão parcial Bens adquiridos onerosamente na constância da união Presunção () Sub-rogação de bens
Data de Publicação: 10/09/2013
Tema(s): Responsabilidade civil Filiação Abandono material, moral e intelectual do pai em relação ao filho Tratamento anti-isonômico entre filhos
Data de Publicação: 13/12/2011
Tema(s): Família Anulatória de Registro Civil Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil
Data de Publicação: 05/04/2010
Tema(s): Reconhecimento de filiação Ação declaratória de nulidade Inexistência de relação sangüínea entre as partes Irrelevância diante do vínculo sócio-afetivo
Data de Publicação: 17/09/2007