Tema(s): Alimentos Prisão civil decretada Prazo máximo NCPC Impossibilidade Prevalência da regra especial da lei de alimentos
Data de Publicação: 23/02/2017
Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Prazo máximo
Data de Publicação: 19/09/2014
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Art 733 do CPC Decretação de nova prisão civil Possibilidade
Data de Publicação: 02/05/2012
Tema(s): Recurso Especial Ação declaratória de união estável Negativa de prestação jurisdicional Discernimento para a prática dos atos da vida civil
Data de Publicação: 13/06/2011
Tema(s): União Estável Impossibilidade de reconhecimento Parte com sanidade mental que lhe impedia de praticar atos da vida civil
Data de Publicação: 02/10/2008
Data de Publicação: 08/04/2007