Tema(s): Modificação de convivência paterna Melhor interesse da criança Ausência de demonstração de prejuízo à menor
Data de Publicação: 05/02/2024
Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Pretensão à ampliação do regime de visitas paternas Observância do melhor interesse da menor Restrição da visitação paterna injustificada em face da ausência de prejuízo à menor
Data de Publicação: 01/09/2023
Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio judicial Guarda de filhos
Data de Publicação: 02/10/2008
Tema(s): PARTILHA ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO PREJUÍZO À MENOR
Data de Publicação: 04/11/2003