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Guarda unilateral concedida à genitora. Adequação observada a conclusão do estudo social. Pedido de autorização de mudança do domicilio da menor. Inadequação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda unilateral concedida à genitora Adequação observada a conclusão do estudo social Pedido de autorização de mudança do domicilio da menor Inadequação

Data de Publicação: 17/03/2021

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Divórcio. Partilha. Valores de natureza trabalhista. Dano moral

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Valores de natureza trabalhista Dano moral

Data de Publicação: 25/11/2019

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Modificação de guarda e regulamentação de visitas. Mudança da genitora para outro estado. Pretensão de fazê-la arcar com os custos das viagens dos filhos para visitar o pai. Descabimento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Modificação de guarda e regulamentação de visitas Mudança da genitora para outro estado Pretensão de fazê-la arcar com os custos das viagens dos filhos para visitar o pai Descabimento

Data de Publicação: 01/03/2019

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Suspensão da CNH. Artigo 139, IV do CPC/2015. Direito de ir e vir

Tribunal: TJSP

Tema(s): Suspensão da CNH Artigo 139, IV do CPC/2015 Direito de ir e vir

Data de Publicação: 03/09/2017

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Ação de inventário. Pretensão de alienação de imóvel para pagamento de dívida. Indeferimento mantido. Momento inadequado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Pretensão de alienação de imóvel para pagamento de dívida Indeferimento mantido Momento inadequado

Data de Publicação: 19/10/2016

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Prestação de contas. Benefício do curatelado. Prova testemunhal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prestação de contas Benefício do curatelado Prova testemunhal

Data de Publicação: 23/05/2016

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Alvará judicial. Levantamento de valores. Procedimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valores Procedimento

Data de Publicação: 03/07/2014

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