Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Acesso garantido Universidade deve contratar intérprete de Libras para aulas a distância Epidemia
Data de Publicação: 26/10/2020
Tema(s): Audiência durante epidemia Suspensão deve ser feita a pedido da parte Instruções de audiência virtuais
Data de Publicação: 08/06/2020
Tema(s): Guarda Pedido de guarda unilateral COVID-19 Impossibilidade
Data de Publicação: 06/05/2020
Tema(s): Convenção de Haia Ação de busca, apreensão e restituição de menor Tratado multilateral
Data de Publicação: 20/10/2016
Tema(s): Testamento particular Validade
Data de Publicação: 14/10/2016
Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Restituição
Data de Publicação: 22/08/2016
Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica
Data de Publicação: 22/10/2014