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Exclusão de patronímico adotado pela cônjuge por ocasião do casamento. Manifestação expressa da vontade. Revelia. Direito da Personalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Exclusão de patronímico adotado pela cônjuge por ocasião do casamento Manifestação expressa da vontade Revelia Direito da Personalidade

Data de Publicação: 20/09/2018

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Transexualidade. Retificação de prenome do registro civil de nascimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Transexualidade Retificação de prenome do registro civil de nascimento

Data de Publicação: 10/07/2018

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Retificação de Registro para troca de prenome e sexo. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STF

Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 12/06/2018

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Alteração do prenome e do sexo. Transexual. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alteração do prenome e do sexo Transexual Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/09/2017

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Retificação do registro civil. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Retificação do registro civil Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade

Data de Publicação: 31/08/2017

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Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino. Pessoa transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 04/08/2017

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Transexualidade. Alteração do nome. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Transexualidade Alteração do nome Possibilidade

Data de Publicação: 10/04/2017

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Alteração de registro civil. Transexualidade. Alteração do nome. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de registro civil Transexualidade Alteração do nome Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2017

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Ação declaratória. Redesignação de sexo. Retificação do registro civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória Redesignação de sexo Retificação do registro civil

Data de Publicação: 03/04/2017

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Alteração do prenome e do sexo. Transexualidade. Interessado não submetido à cirurgia de transgenitalização. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do prenome e do sexo Transexualidade Interessado não submetido à cirurgia de transgenitalização Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2017

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