Tema(s): Dissolução da união estável Alimentos transitórios Ausência de comprovação da necessidade
Data de Publicação: 17/03/2019
Tema(s): Alimentos Indevidos Restituição Descabimento
Data de Publicação: 06/06/2018
Tema(s): Revisional de Alimentos Adequação ao binômino necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 04/06/2018
Tema(s): Divórcio c/c partilha e alimentos Bens de terceiros Alimentos indevidos
Data de Publicação: 18/09/2017
Tema(s): Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens Alimentos indevidos
Data de Publicação: 29/09/2016
Tema(s): Execução de alimentos Negatória de paternidade Boa-fé Irrepetibilidade
Data de Publicação: 11/06/2014