Tema(s): Civil e Processual Civil Alimentos Exoneração Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 02/08/2011
Tema(s): Adoção casal homoafetivo
Data de Publicação: 27/08/2010
Data de Publicação: 18/03/2007
Tema(s): ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR POSSIBILIDADE JURÍDICA INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, ASSIM, DEVE SER COMPROVADA, JUNTAMENTE COM A POSSIBILIDADE DOS PAIS
Data de Publicação: 07/02/2007
Tema(s): FALSIDADE IDEOLÓGICA ABSORÇÃO CRIME DE BIGAMIA
Data de Publicação: 20/03/2005