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Data de Publicação: 10/02/2012
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Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Divórcio Partilha de bens Reconvenção
Data de Publicação: 27/04/2011
Tema(s): Agravo de Instrumento Reconhecimento de uniões estáveis União estável concomitante ao casamento e a outra união estável
Data de Publicação: 14/09/2010
Tema(s): Agravo de instrumento Ação de separação judicial e partilha Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 14/06/2010
Tema(s): Agravo de instrumento Ação de separação judicial litigiosa Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 31/03/2010