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16442 resultados

Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Possibilidade

Data de Publicação: 01/08/2017

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Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Petição de herança Prescrição Termo inicial Trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 01/08/2017

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Ação anulatória de escritura pública de testamento. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação anulatória de escritura pública de testamento Descabimento

Data de Publicação: 31/07/2017

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Execução de título extrajudicial. Penhora. FGTS. Honorários advocatícios. Caráter alimentar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora FGTS Honorários advocatícios Caráter alimentar

Data de Publicação: 31/07/2017

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Ação de investigação de paternidade e alimentos. Filha menor. Ressarcimento das despesas da gestação e parto. Incidência de correção monetária e juros legais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de investigação de paternidade e alimentos Filha menor Ressarcimento das despesas da gestação e parto Incidência de correção monetária e juros legais

Data de Publicação: 31/07/2017

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Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/15). Extraordinariedade da curatela. Limitação aos atos negociais e econômicos

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13146/15) Extraordinariedade da curatela Limitação aos atos negociais e econômicos

Data de Publicação: 28/07/2017

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Ação de divórcio. Regime da comunhão parcial de bens. Natureza das astreintes. Penalidade que não traduz meio de cumprimento da obrigação de fazer

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio Regime da comunhão parcial de bens Natureza das astreintes Penalidade que não traduz meio de cumprimento da obrigação de fazer

Data de Publicação: 28/07/2017

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Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 28/07/2017

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Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha

Data de Publicação: 28/07/2017

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Ação declaratória de dissolução de união estável. Relacionamento extraconjugal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de dissolução de união estável Relacionamento extraconjugal

Data de Publicação: 28/07/2017

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