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Data de Publicação: 11/08/2017
Tema(s): Ação de partilha após divórcio Casamento em comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Doação
Data de Publicação: 11/08/2017
Tema(s): Acordo extrajudicial de união estável Ausência de vícios Homologação integral
Data de Publicação: 10/08/2017
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Data de Publicação: 10/08/2017
Tema(s): Pensão por morte Neto que vivia sob a guarda da avó
Data de Publicação: 10/08/2017
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Data de Publicação: 09/08/2017
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Data de Publicação: 09/08/2017
Tema(s): Danos morais Débito alimentar adimplido Decreto prisional revogado Falta de recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente Prisão indevida
Data de Publicação: 09/08/2017
Tema(s): Ação negatória de paternidade DNA negativo Ausência de análise do estado de filiação Socioafetividade Reabertura da fase instrutória
Data de Publicação: 08/08/2017
Tema(s): Negócios jurídicos bancários Ação de cobrança Suposta ausência de discernimento à época Prevalência das disposições do estatuto da pessoa com deficiência - lei 13146/2015
Data de Publicação: 08/08/2017