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Nulidade de reconhecimento de paternidade. Inviabilidade. Direito personalíssimo e indisponível do genitor. Comprovação do vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Nulidade de reconhecimento de paternidade Inviabilidade Direito personalíssimo e indisponível do genitor Comprovação do vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 05/06/2017

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Alimentos provisórios. Revisão à qualquer tempo. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Revisão à qualquer tempo Possibilidade

Data de Publicação: 05/06/2017

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Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento. Ausência de provas

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento Ausência de provas

Data de Publicação: 05/06/2017

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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Improcedência do pedido. Irresignação. Insuficiência de provas acerca dos requisitos

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Improcedência do pedido Irresignação Insuficiência de provas acerca dos requisitos

Data de Publicação: 02/06/2017

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Alimentos. Teoria da aparência. Sinais exteriores de riqueza

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Teoria da aparência Sinais exteriores de riqueza

Data de Publicação: 02/06/2017

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Ação de de indenização por danos materiais. Falecimento da autora no curso da demanda. Habilitação dos herdeiros

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de de indenização por danos materiais Falecimento da autora no curso da demanda Habilitação dos herdeiros

Data de Publicação: 02/06/2017

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Fixação provisória. Adequação do quantum. Pedido de redução. Descabimento. Sinais exteriores de riqueza

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação provisória Adequação do quantum Pedido de redução Descabimento Sinais exteriores de riqueza

Data de Publicação: 02/06/2017

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Impugnação a assistência judiciária gratuita. Cabimento. Sinais exteriores de riqueza

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Impugnação a assistência judiciária gratuita Cabimento Sinais exteriores de riqueza

Data de Publicação: 02/06/2017

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Alimentos provisórios. Fixação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação

Data de Publicação: 02/06/2017

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Ação de regulamentação de visitas com reconvenção. Pedido de fixação de alimentos. Genitor empresário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas com reconvenção Pedido de fixação de alimentos Genitor empresário

Data de Publicação: 02/06/2017

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