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Ação negatória de paternidade. Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe. Inexistência de erro substancial quanto à pessoa. Paternidade socioafetiva. Impossibilidade de anulação do registro

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe Inexistência de erro substancial quanto à pessoa Paternidade socioafetiva Impossibilidade de anulação do registro

Data de Publicação: 08/05/2017

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Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Nome conhecido no meio social e familiar Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Data de Publicação: 08/05/2017

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Ação de divórcio consensual. Guarda compartilhada. Omissão. Inocorrência

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de divórcio consensual Guarda compartilhada Omissão Inocorrência

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio litigioso. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio litigioso. Visitas. Regulamentação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Visitas Regulamentação

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio litigioso. Partilha. Bem móvel

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha Bem móvel

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime de comunhão parcial

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio. Casal separado de fato. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Casal separado de fato Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio. Indeferimento da gratuidade processual. Inconformismo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Indeferimento da gratuidade processual Inconformismo

Data de Publicação: 08/05/2017

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Ação de divórcio litigioso c/c alimentos provisionais. Redução dos alimentos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c alimentos provisionais Redução dos alimentos

Data de Publicação: 08/05/2017

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