Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Filho maior de idade Ausência de provas
Data de Publicação: 30/11/2016
Tema(s): Ação de alimentos Filha maior de idade Necessidade demonstrada Exoneração ou redução da verba Descabimento
Data de Publicação: 30/11/2016
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Data de Publicação: 30/11/2016
Tema(s): Ação de divórcio Alimentos e ação declaratória de inexistência de filiação legítima
Data de Publicação: 30/11/2016
Tema(s): Revisional de alimentos Filha maior de idade Pedido de restabelecimento do pensionamento no patamar anterior
Data de Publicação: 30/11/2016
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Data de Publicação: 30/11/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA Presunção da paternidade
Data de Publicação: 30/11/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA e prova testemunhal Direito fundamental
Data de Publicação: 30/11/2016
Tema(s): Retificação em assento de registro civil
Data de Publicação: 30/11/2016
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alimentos Meio de prova
Data de Publicação: 30/11/2016