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Ação declaratória de anulação de ato jurídico. Herdeiro necessário. Alegação de simulação de doação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação declaratória de anulação de ato jurídico Herdeiro necessário Alegação de simulação de doação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/12/2016

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Anulatória de ato jurídico. Doação realizada pela mãe das apelantes. Imóvel doado com reserva de usufruto

Tribunal: TJMS

Tema(s): Anulatória de ato jurídico Doação realizada pela mãe das apelantes Imóvel doado com reserva de usufruto

Data de Publicação: 06/12/2016

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Divórcio consensual. Doação inoficiosa. Características

Tribunal: TJMS

Tema(s): Divórcio consensual Doação inoficiosa Características

Data de Publicação: 06/12/2016

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Adoção. Maior de idade. Necessidade de citação dos pais biológicos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Maior de idade Necessidade de citação dos pais biológicos

Data de Publicação: 06/12/2016

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Adoção. Maior de idade. Adequação. Vício de citação. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Maior de idade Adequação Vício de citação Inocorrência

Data de Publicação: 06/12/2016

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Adoção. Maior de idade. Adequação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Maior de idade Adequação

Data de Publicação: 06/12/2016

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Adoção de maior de idade. Adoção por ascendentes. Admissão em tese em situações excepcionais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção de maior de idade Adoção por ascendentes Admissão em tese em situações excepcionais

Data de Publicação: 06/12/2016

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Conflito negativo de competência. Adoção de maior de idade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito negativo de competência Adoção de maior de idade

Data de Publicação: 06/12/2016

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Nulidade de doação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/12/2016

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Ação de doação inoficiosa. Gratuidade processal. Indeferimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de doação inoficiosa Gratuidade processal Indeferimento

Data de Publicação: 06/12/2016

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