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Danos morais c/c obrigação de fazer. Violação de sepultura. Angústia da família pela incerteza do conteúdo do túmulo. Dever de indenizar pelo ente municipal responsável pela administração do cemitério

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Danos morais c/c obrigação de fazer Violação de sepultura Angústia da família pela incerteza do conteúdo do túmulo Dever de indenizar pelo ente municipal responsável pela administração do cemitério

Data de Publicação: 09/10/2017

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Guarda unilateral. Possibilidade. Pai ausente na vida do filho

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda unilateral Possibilidade Pai ausente na vida do filho

Data de Publicação: 06/10/2017

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Falecimento do possuidor do imóvel. Extensão do direito real de habitação de imóvel à companheira. Esbulho não caracterizado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Falecimento do possuidor do imóvel Extensão do direito real de habitação de imóvel à companheira Esbulho não caracterizado

Data de Publicação: 06/10/2017

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Alimentos gravídicos. Ação julgada procedente diante da suposta recusa do réu em se submeter a exame de DNA. Recusa inexistente. Reforma da decisão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos gravídicos Ação julgada procedente diante da suposta recusa do réu em se submeter a exame de DNA Recusa inexistente Reforma da decisão

Data de Publicação: 06/10/2017

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Gestante. Menor aprendiz. Estabilidade provisória. Proteção ao nascituro

Tribunal: TST

Tema(s): Gestante Menor aprendiz Estabilidade provisória Proteção ao nascituro

Data de Publicação: 05/10/2017

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Inventário. Redução das disposições testamentárias. Resguardo da legítima

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Redução das disposições testamentárias Resguardo da legítima

Data de Publicação: 05/10/2017

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Ameaça praticada por ex-genro contra ex-sogra. Incidência da lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ameaça praticada por ex-genro contra ex-sogra Incidência da lei Maria da Penha

Data de Publicação: 05/10/2017

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União estável com o ex-sogro. Impossibilidade jurídica do pedido. Parentesco por afinidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável com o ex-sogro Impossibilidade jurídica do pedido Parentesco por afinidade

Data de Publicação: 04/10/2017

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Inventário. Nomeação para o exercício do encargo de inventariante. Impossibilidade. Remoção do atual inventariante. Inexistência de motivos

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Nomeação para o exercício do encargo de inventariante Impossibilidade Remoção do atual inventariante Inexistência de motivos

Data de Publicação: 04/10/2017

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Ação de alimentos. Tutela provisória de urgência. Alimentos devidos à filha maior de idade cursando ensino superior

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de alimentos Tutela provisória de urgência Alimentos devidos à filha maior de idade cursando ensino superior

Data de Publicação: 04/10/2017

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