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Dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens. Namoro qualificado. Objetivo de constituir família.

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens Namoro qualificado Objetivo de constituir família

Data de Publicação: 11/04/2018

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Inventário e Partilha. Falecimento do Cônjuge Meeiro. Cumulação de Herança. Partilha Distintas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário e Partilha Falecimento do Cônjuge Meeiro Cumulação de Herança Partilha Distintas

Data de Publicação: 11/04/2018

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Crime contra a Dignidade Sexual. Estupro de Vulnerável

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Crime contra a Dignidade Sexual Estupro de Vulnerável

Data de Publicação: 11/04/2018

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Habeas Corpus. Execução de Alimentos. Exoneração de Alimentos. Maioridade

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Execução de Alimentos Exoneração de Alimentos Maioridade

Data de Publicação: 11/04/2018

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Adoção póstuma . Manifestação inequívoca da vontade do adotante.Inexistência. Laço de afetividade em vida.

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotanteInexistência Laço de afetividade em vida

Data de Publicação: 11/04/2018

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Divórcio Litigioso. Interdição. Incapacidade do Divorciando

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio Litigioso Interdição Incapacidade do Divorciando

Data de Publicação: 11/04/2018

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Pensão por morte em favor de menor sob guarda da avó paterna

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte em favor de menor sob guarda da avó paterna

Data de Publicação: 10/04/2018

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Bem imóvel cedido em vida. Concordância dos herdeiros. Outorga da escritura aos cessionários.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem imóvel cedido em vida Concordância dos herdeiros Outorga da escritura aos cessionários

Data de Publicação: 10/04/2018

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Ação de exoneração de alimentos. Maioridade Civil . Constituição de nova família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Civil Constituição de nova família

Data de Publicação: 10/04/2018

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Apelação. Extinção de Condomínio. Partilha de Bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apelação Extinção de Condomínio Partilha de Bens

Data de Publicação: 10/04/2018

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