Tema(s): Direito real de habitação Companheiro Falecimento do usufrutuário do bem imóvel
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação em favor da suposta companheira sobrevivente
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): União estável Indeferimento da petição inicial Sentença reformada
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de existência de união estável cumulada com declaratória de propriedade de bem imóvel Direito realde habitação
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): União estável Art 7º, § ú Direito real de habitação
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Direito real de habitação Agravada idosa
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Ação de reintegração Cobrança de alugueis Ocupação do imóvel pelo réu Direito real de habitação
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Obrigação alimentar Exoneração Filho estudante Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade
Data de Publicação: 20/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Ausência de vínculo biológico Descabimento Paternidade socioafetiva comprovada
Data de Publicação: 20/04/2017
Tema(s): Levantamento de penhora sobre a meação da embargante Regime da comunhão parcial de bens Possibilidade
Data de Publicação: 20/04/2017