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Sucessão da cônjuge. Regime da separação obrigatória de bens aplicado à espécie

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão da cônjuge Regime da separação obrigatória de bens aplicado à espécie

Data de Publicação: 13/07/2017

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Lei maria da penha. Medida protetiva em favor do homem. Possibilidade. Constatação de agressões recíprocas. Reversão da medida determinada no juízo de origem

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Lei maria da penha Medida protetiva em favor do homem Possibilidade Constatação de agressões recíprocas Reversão da medida determinada no juízo de origem

Data de Publicação: 13/07/2017

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Inadequação das medidas

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Inadequação das medidas

Data de Publicação: 13/07/2017

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Ameaça e vias de fato. Infrações perpetradas no âmbito de relação íntima de afeto contra a mulher

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ameaça e vias de fato Infrações perpetradas no âmbito de relação íntima de afeto contra a mulher

Data de Publicação: 13/07/2017

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Penhora de valores depositados na conta da empresa. Aplicação da disregard doctrine. Pagamentos in natura. Compensação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Penhora de valores depositados na conta da empresa Aplicação da disregard doctrine Pagamentos in natura Compensação Descabimento

Data de Publicação: 13/07/2017

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Penhora de bem imóvel. Separação do casal. Partilha de bens. Ausência de registro

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Penhora de bem imóvel Separação do casal Partilha de bens Ausência de registro

Data de Publicação: 13/07/2017

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Conflito de competência suscitado pela vara da infância e da juventude. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento de saúde pelo plano

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Conflito de competência suscitado pela vara da infância e da juventude Ação de obrigação de fazer Fornecimento de tratamento de saúde pelo plano

Data de Publicação: 12/07/2017

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Escritura pública de inventário e partilha. Cessão de direito hereditário. Imóvel. Erro substancial. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Escritura pública de inventário e partilha Cessão de direito hereditário Imóvel Erro substancial Ausência de comprovação

Data de Publicação: 12/07/2017

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Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Confusão patrimonial verificada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Desconsideração da personalidade jurídica inversa Confusão patrimonial verificada

Data de Publicação: 12/07/2017

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Alienação parental. Síndrome da alienação parental. Prática pela avó paterna das menores

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação parental Síndrome da alienação parental Prática pela avó paterna das menores

Data de Publicação: 11/07/2017

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