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Alimentos. Execução. Extinção do feito sem exame do mérito. Inviabilidade. Extinção pela maioridade do credor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Execução Extinção do feito sem exame do mérito Inviabilidade Extinção pela maioridade do credor

Data de Publicação: 23/10/2017

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Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis. Uso exclusivo de imóvel não partilhado

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis Uso exclusivo de imóvel não partilhado

Data de Publicação: 20/10/2017

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Ação de modificação de guarda consensual. Foro de competência. Melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de modificação de guarda consensual Foro de competência Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 20/10/2017

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Inventário. Meação do cônjuge supérstite. Quitação de dívidas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Meação do cônjuge supérstite Quitação de dívidas

Data de Publicação: 20/10/2017

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Doação em vida. Colação. Dispensa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação em vida Colação Dispensa

Data de Publicação: 19/10/2017

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Ação de adoção. Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico. Multiparentalidade. Reconhecimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de adoção Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico Multiparentalidade Reconhecimento

Data de Publicação: 19/10/2017

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Alimentos ex-cônjuge. Majoração. Viabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos ex-cônjuge Majoração Viabilidade

Data de Publicação: 19/10/2017

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Indenização. Família com viagem comprometida por buraco em rodovia. Cabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indenização Família com viagem comprometida por buraco em rodovia Cabimento

Data de Publicação: 18/10/2017

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Inventário. Ajuizamento de três ações por herdeiros distintos. Alegação de que não foram apreciados todos os documentos e ações

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário Ajuizamento de três ações por herdeiros distintos Alegação de que não foram apreciados todos os documentos e ações

Data de Publicação: 18/10/2017

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Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos. Ônus da prova. Controvérsia relativa ao termo inicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem Requisitos Ônus da prova Controvérsia relativa ao termo inicial

Data de Publicação: 18/10/2017

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