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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Indícios de paternidade. Inexistência. Recurso desprovido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Indícios de paternidade Inexistência Recurso desprovido

Data de Publicação: 30/06/2017

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Ação de alimentos gravídicos. Alimentos definitivos. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Regularidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Alimentos definitivos Apelação recebida somente no efeito devolutivo Regularidade

Data de Publicação: 30/06/2017

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Ação de alimentos gravídicos. Indícios relevantes da paternidade. Cabimento. Valor. Fixação. Critérios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Indícios relevantes da paternidade Cabimento Valor Fixação Critérios

Data de Publicação: 30/06/2017

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Alimentos. Incapacidade civil. Doença mental. Maioridade. Curso superior. Exoneração não automática. Súmula nº 358/STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Incapacidade civil Doença mental Maioridade Curso superior Exoneração não automática Súmula nº 358/STJ

Data de Publicação: 29/06/2017

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Idoso. Espera excessiva em fila de banco. Indenização. Possibilidade

Tribunal: JECPR

Tema(s): Idoso Espera excessiva em fila de banco Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 29/06/2017

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Honorários contratuais. Natureza alimentar

Tribunal: STF

Tema(s): Honorários contratuais Natureza alimentar

Data de Publicação: 29/06/2017

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Agravo de instrumento. Tutela antecipatória de urgência. Alienação parental

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de instrumento Tutela antecipatória de urgência Alienação parental

Data de Publicação: 28/06/2017

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Negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA negativo Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 28/06/2017

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Plano Municipal de educação. Paraná. Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero. Preconceito. Discriminação

Tribunal: STF

Tema(s): Plano Municipal de educação Paraná Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero Preconceito Discriminação

Data de Publicação: 28/06/2017

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Curatela. Lei 13.146/2015. Ausência de incapacidade permanente ou transitória que afete a manifestação da vontade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Lei 13146/2015 Ausência de incapacidade permanente ou transitória que afete a manifestação da vontade

Data de Publicação: 27/06/2017

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