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Fixação de alimentos. Filha que atingiu maioridade no curso do processo. Reconhecimento de paternidade tardio. Negligência e omissão do genitor nos cuidados com a filha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos Filha que atingiu maioridade no curso do processo Reconhecimento de paternidade tardio Negligência e omissão do genitor nos cuidados com a filha

Data de Publicação: 19/06/2018

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Sucessão por estirpe. Dívida de ascendente pré morto. Responsabilidade patrimonial limitada as forças da herança

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão por estirpe Dívida de ascendente pré morto Responsabilidade patrimonial limitada as forças da herança

Data de Publicação: 19/06/2018

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Divórcio. Manutenção do nome de casa. Necessidade de manifestação expressa

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio Manutenção do nome de casa Necessidade de manifestação expressa

Data de Publicação: 19/06/2018

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Erro médico. Indenização por erro que causou sequelas em bebê

Tribunal: STJ

Tema(s): Erro médico Indenização por erro que causou sequelas em bebê

Data de Publicação: 18/06/2018

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Alimentos Compensatórios. Estabelecimento do equilíbrio econômico financeiro

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos Compensatórios Estabelecimento do equilíbrio econômico financeiro

Data de Publicação: 18/06/2018

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Declaração post mortem do divórcio. Espólio. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declaração post mortem do divórcio Espólio Partilha

Data de Publicação: 18/06/2018

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Inventário. Concorrência do cônjuge com os descendentes nos bens particulares

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Concorrência do cônjuge com os descendentes nos bens particulares

Data de Publicação: 18/06/2018

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Morte do nascituro provocada por acidente automobilístico. Indenização

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Morte do nascituro provocada por acidente automobilístico Indenização

Data de Publicação: 18/06/2018

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ECA. Adoção unilateral. Intervenção obrigatória do Ministério Público

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): ECA Adoção unilateral Intervenção obrigatória do Ministério Público

Data de Publicação: 18/06/2018

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Capacidade sucessória dos embriões. Inventário

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Capacidade sucessória dos embriões Inventário

Data de Publicação: 18/06/2018

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