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Decisão que impôs alimentos avoengos. Impossibilidade. Obrigação de caráter complementar e subsidiário.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Decisão que impôs alimentos avoengos Impossibilidade Obrigação de caráter complementar e subsidiário

Data de Publicação: 04/06/2018

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Pensão por morte de servidor municipal. Família paralela que deve ser reconhecida como entidade familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte de servidor municipal Família paralela que deve ser reconhecida como entidade familiar

Data de Publicação: 04/06/2018

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Pedidos de alimentos. Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental. Ilegitimidad

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pedidos de alimentos Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental Ilegitimidad

Data de Publicação: 04/06/2018

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Inventário. Partilha de Bens. Regime da Separação Obrigatória de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Partilha de Bens Regime da Separação Obrigatória de Bens

Data de Publicação: 04/06/2018

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Revisional de Alimentos. Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de Alimentos Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 04/06/2018

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Família. Indícios adoção brasileira. Estudo social e avaliação psicológica

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Indícios adoção brasileira Estudo social e avaliação psicológica

Data de Publicação: 04/06/2018

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Curatela. Interdição. Legitimidade Ativa

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Curatela Interdição Legitimidade Ativa

Data de Publicação: 04/06/2018

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Procedimento de jurisdição voluntária. Declaração de validade de codicilo. Desnecessidade e inutilidade da medida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida

Data de Publicação: 04/06/2018

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Multiparentalidade. Multiplicidade de Vínculos Parentais. Reconhecimento Concomitante

Tribunal: STJ

Tema(s): Multiparentalidade Multiplicidade de Vínculos Parentais Reconhecimento Concomitante

Data de Publicação: 03/06/2018

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Ação Declaratória de Nulidade de Testamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Testamento

Data de Publicação: 03/06/2018

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