Tema(s): Agravo de Instrumento Sucessão testamentária Ultima vontade do autor da herança
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de Nulidade de Doação Prescrição Consentimento de Companheira
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Pedido ajuizado após a morte do companheiro
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Ação de Anulação de Partilha com Petição de Herança Doações de Ascendente com Descendentes
Data de Publicação: 17/04/2018
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Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Inventário Direito real de habitação Companheiro Sobrevivente
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Ação de investigação de paternidade Indenização por abandono afetivo Prescrição verificada
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Ação de investigação de paternidade Paternidade registral e biológica Direito à identidade biológica
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos Pedido de minoração dos alimentos fixados
Data de Publicação: 17/04/2018