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Apelação cível. Nulidade de regime de bens e retificação em registro público. Inexistência de pacto antinupcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Nulidade de regime de bens e retificação em registro público Inexistência de pacto antinupcial

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação Cível. Substituição de Alimentos " in natura". Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Apelação Cível Substituição de Alimentos " in natura" Possibilidade

Data de Publicação: 24/05/2018

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Agravo de instrumento. Busca e apreensão de menores. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Agravo de instrumento Busca e apreensão de menores Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação cível. Menor portadora de síndrome de down. Necessidade de acompanhamento especializado. Direito a educação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Menor portadora de síndrome de down Necessidade de acompanhamento especializado Direito a educação

Data de Publicação: 24/05/2018

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Alimentos Transitórios. Necessidade Transitória. Ação de Dissolução de União Estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Transitórios Necessidade Transitória Ação de Dissolução de União Estável

Data de Publicação: 24/05/2018

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Ação de anulação de doação. Legítima não resguardada. Direito real de habitação.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de anulação de doação Legítima não resguardada Direito real de habitação

Data de Publicação: 23/05/2018

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Apelação Cível. Ação de Destituição do Poder Familiar. Melhor Interesse da Criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Destituição do Poder Familiar Melhor Interesse da Criança

Data de Publicação: 23/05/2018

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Pedido de expedição de alvará. União estável homoafetiva. Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pedido de expedição de alvará União estável homoafetiva Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 23/05/2018

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Apelação Cível. Testamento Cerrado. Vício de Forma Ausente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Testamento Cerrado Vício de Forma Ausente

Data de Publicação: 23/05/2018

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Ação de indenização por dano moral. Infidelidade virtual. Publicação ofensiva em rede social.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por dano moral Infidelidade virtual Publicação ofensiva em rede social

Data de Publicação: 23/05/2018

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