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Ação de regulamentação de Guarda. Citação por edital.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de regulamentação de Guarda Citação por edital

Data de Publicação: 08/04/2018

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Pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos cônjuges dos devedores

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos cônjuges dos devedores

Data de Publicação: 08/04/2018

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Apelação Cível. Declaratória de nulidade de escritura pública c/c cancelamento de registros . Meação e herança.

Tribunal: TJMT

Tema(s): Apelação Cível Declaratória de nulidade de escritura pública c/c cancelamento de registros Meação e herança

Data de Publicação: 08/04/2018

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Reivindicatória. Suspensão da ação de usucapião. Inexistência de prejudicialidade .

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reivindicatória Suspensão da ação de usucapião Inexistência de prejudicialidade

Data de Publicação: 08/04/2018

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Ação Revisional de Alimentos. Princípio da Isonomia entre os filhos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação Revisional de Alimentos Princípio da Isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 06/04/2018

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Agravo de Instrumento. Remoção de Inventariante. Inexistência de comprovação para remoção.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Remoção de Inventariante Inexistência de comprovação para remoção

Data de Publicação: 06/04/2018

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Multiparentalidade. Reconhecida a existência de dois vínculos paternos. Apelação.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Reconhecida a existência de dois vínculos paternos Apelação

Data de Publicação: 06/04/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Alimentos Transitórios.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Alimentos Alimentos Transitórios

Data de Publicação: 05/04/2018

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Destituição do Poder Familiar. Presença dos Motivos para a Destituição Familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Presença dos Motivos para a Destituição Familiar

Data de Publicação: 05/04/2018

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Ação Declaração de Alienação Parental. Imposição de Multa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Declaração de Alienação Parental Imposição de Multa

Data de Publicação: 05/04/2018

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