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Ação de Reconhecimento de União Estável. Imóvel Adquirido na Constância da União Estável.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Imóvel Adquirido na Constância da União Estável

Data de Publicação: 03/04/2018

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Divórcio Litigioso. Pedido de Retorno ao Lar Conjugal. Antecipação de Tutela. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Litigioso Pedido de Retorno ao Lar Conjugal Antecipação de Tutela Descabimento

Data de Publicação: 03/04/2018

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Ação Revisional de Alimentos Provisórios. Admissibilidade. Requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação Revisional de Alimentos Provisórios Admissibilidade Requisitos

Data de Publicação: 03/04/2018

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Apelação. Interrupção da Gravidez. Feto que apresenta malformação múltipla.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Interrupção da Gravidez Feto que apresenta malformação múltipla

Data de Publicação: 02/04/2018

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Direito Civil. Sucessões. Imóvel dado em pagamento de genitora para descendente sem a autorização da segunda herdeira

Tribunal: TJBA

Tema(s): Direito Civil Sucessões Imóvel dado em pagamento de genitora para descendente sem a autorização da segunda herdeira

Data de Publicação: 02/04/2018

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Ação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse da Criança e da Igualdade entre os Cônjuges. Guarda Compartilhada. Custódia Física Conjunta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Guarda Princípio do Melhor Interesse da Criança e da Igualdade entre os Cônjuges Guarda Compartilhada Custódia Física Conjunta

Data de Publicação: 02/04/2018

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Ação de Alimentos. Prestação de Alimentos pela avó paterna

Tribunal: TJPE

Tema(s): Ação de Alimentos Prestação de Alimentos pela avó paterna

Data de Publicação: 02/04/2018

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Ação de Guarda. Alimentos Provisórios. Redução. Descabimento

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de Guarda Alimentos Provisórios Redução Descabimento

Data de Publicação: 02/04/2018

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Ação de Divórcio Litigioso. Pagamento das parcelas inadimplidas pela autora. Valores a serem considerados na fase de execução.

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de Divórcio Litigioso Pagamento das parcelas inadimplidas pela autora Valores a serem considerados na fase de execução

Data de Publicação: 02/04/2018

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Ação de Inventário. Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante. Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de Inventário Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança

Data de Publicação: 01/04/2018

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