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Apelação Cível. Alimentos "in natura". Substituição por prestação pecuniária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Alimentos "in natura" Substituição por prestação pecuniária

Data de Publicação: 15/04/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de guarda. Deferimento da guarda provisória.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de guarda Deferimento da guarda provisória

Data de Publicação: 13/04/2018

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Sucessão Testamentária. Cláusulas restritivas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessão Testamentária Cláusulas restritivas

Data de Publicação: 13/04/2018

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Agravo de Instrumento. Interdição Cautelar. Ausência de Indícios de Prodigalidade.

Tribunal: TJAM

Tema(s): Agravo de Instrumento Interdição Cautelar Ausência de Indícios de Prodigalidade

Data de Publicação: 13/04/2018

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Recurso Especial. Variedade de tipos interpessoais de constituição de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Variedade de tipos interpessoais de constituição de família

Data de Publicação: 12/04/2018

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Agravo de Instrumento. Acordo em guarda compartilhada. Desnecessidade de ratificação em audiência de conciliação.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Acordo em guarda compartilhada Desnecessidade de ratificação em audiência de conciliação

Data de Publicação: 12/04/2018

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Multiparentalidade. Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral

Tribunal: TJRR

Tema(s): Multiparentalidade Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral

Data de Publicação: 12/04/2018

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Apelação Cível. Pedido de alteração do regime de bens. Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos .

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Pedido de alteração do regime de bens Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos

Data de Publicação: 12/04/2018

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Nacionalidade brasileira. Nascido nos Estados Unidos. Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata

Tribunal: TRF2

Tema(s): Nacionalidade brasileira Nascido nos Estados Unidos Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata

Data de Publicação: 12/04/2018

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Guarda Compartilhada. Modificação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda Compartilhada Modificação

Data de Publicação: 12/04/2018

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