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Pensão por morte em favor de menor sob guarda da avó paterna

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte em favor de menor sob guarda da avó paterna

Data de Publicação: 10/04/2018

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Bem imóvel cedido em vida. Concordância dos herdeiros. Outorga da escritura aos cessionários.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem imóvel cedido em vida Concordância dos herdeiros Outorga da escritura aos cessionários

Data de Publicação: 10/04/2018

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Ação de exoneração de alimentos. Maioridade Civil . Constituição de nova família.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Civil Constituição de nova família

Data de Publicação: 10/04/2018

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Apelação. Extinção de Condomínio. Partilha de Bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Apelação Extinção de Condomínio Partilha de Bens

Data de Publicação: 10/04/2018

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Divórcio. Manutenção do nome de casada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Divórcio Manutenção do nome de casada

Data de Publicação: 10/04/2018

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Inventário. Remoção da Inventariante sem oportunidade de defesa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Remoção da Inventariante sem oportunidade de defesa

Data de Publicação: 10/04/2018

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Impenhorabilidade. Bem de família .Não configurado imóvel suntuoso.

Tribunal: TRT4

Tema(s): Impenhorabilidade Bem de família Não configurado imóvel suntuoso

Data de Publicação: 10/04/2018

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Meação. Penhora de Bem Móvel. Resguardo de Meação pelo produto da alienação

Tribunal: TRT1

Tema(s): Meação Penhora de Bem Móvel Resguardo de Meação pelo produto da alienação

Data de Publicação: 10/04/2018

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Mandado de segurança servidora pública. Adoção de menor. Direito à licença de maternidade 180 dias. Ordem concedida.

Tribunal: TJES

Tema(s): Mandado de segurança servidora pública Adoção de menor Direito à licença de maternidade 180 dias Ordem concedida

Data de Publicação: 10/04/2018

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Recurso Especial. União estável. Art. 1.790 do CC/2002. Inconstitucionalidade.

Tribunal: T3STJ

Tema(s): Recurso Especial União estável Art 1790 do CC/2002 Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 10/04/2018

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