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Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Princípio da Afetividade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem Princípio da Afetividade

Data de Publicação: 17/04/2018

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Previdência Privada .Rateio entre a ex-esposa e a convivente.Pensão por morte.

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdência Privada Rateio entre a ex-esposa e a conviventePensão por morte

Data de Publicação: 16/04/2018

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Abertura e Cumprimento de Testamento Público

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abertura e Cumprimento de Testamento Público

Data de Publicação: 16/04/2018

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Agravo de instrumento. Sucessões. Habilitação de esposa no inventário dos sogros. Impossibilidade.

Tribunal: TJCE

Tema(s): Agravo de instrumento Sucessões Habilitação de esposa no inventário dos sogros Impossibilidade

Data de Publicação: 16/04/2018

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Embargos de Declaração. Apelação. União Estável Homoafetiva. Partilha.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Embargos de Declaração Apelação União Estável Homoafetiva Partilha

Data de Publicação: 16/04/2018

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Apelação Cível. Adoção à Brasileira

Tribunal: TJSE

Tema(s): Apelação Cível Adoção à Brasileira

Data de Publicação: 16/04/2018

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Estabilidade Provisória. Gestante. Aborto Espontâneo

Tribunal: TRT4

Tema(s): Estabilidade Provisória Gestante Aborto Espontâneo

Data de Publicação: 15/04/2018

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Agravo de Instrumento. Alimentos. Filha Maior

Tribunal: TJPA

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos Filha Maior

Data de Publicação: 15/04/2018

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Ausência de Presunção de Esforço em Comum. Imóvel adquirido após a separação de fato. Bem que não pode ser incluído na meação

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ausência de Presunção de Esforço em Comum Imóvel adquirido após a separação de fato Bem que não pode ser incluído na meação

Data de Publicação: 15/04/2018

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Investigação de Paternidade. Alimentos maioridade. Argumento de que, no passado, necessitava de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de Paternidade Alimentos maioridade Argumento de que, no passado, necessitava de alimentos

Data de Publicação: 15/04/2018

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