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Estatuto do idoso. Pedido de abatimento de benefício previdenciário para custeio da internação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto do idoso Pedido de abatimento de benefício previdenciário para custeio da internação Descabimento

Data de Publicação: 19/09/2018

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Flexibilização das formalidades exigidas em testamento particular. Falta de uma testemunha não invalida leitura de testamento.Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Flexibilização das formalidades exigidas em testamento particular Falta de uma testemunha não invalida leitura de testamentoPossibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Reintegração de posse . Transmissão por sucessão. Esbulho. Servidão de passagem

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Reintegração de posse Transmissão por sucessão Esbulho Servidão de passagem

Data de Publicação: 18/09/2018

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Conflito negativo de competência. Responsabilidade Civil. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito negativo de competência Responsabilidade Civil Impossibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Partilha efetivada. Aluguel. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha efetivada Aluguel Possibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Pensão alimentícia. Filha menor. Binômino necessidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Pensão alimentícia Filha menor Binômino necessidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Embargos de terceiros. Imóvel. Penhora. Bem de família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Embargos de terceiros Imóvel Penhora Bem de família

Data de Publicação: 18/09/2018

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Famílias paralelas. Reconhecimento de união estável. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Famílias paralelas Reconhecimento de união estável Possibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Sucessão. Herdeira testamentária falecida no curso do inventário. Substituição por sua herdeira legítima

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Sucessão Herdeira testamentária falecida no curso do inventário Substituição por sua herdeira legítima

Data de Publicação: 18/09/2018

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