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Direito de família. Partilha de bens posterior ao divórcio. Divórcio já transitado em julgado

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito de família Partilha de bens posterior ao divórcio Divórcio já transitado em julgado

Data de Publicação: 10/09/2018

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Prestação de contas. Pensão alimentícia. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Prestação de contas Pensão alimentícia Impossibilidade

Data de Publicação: 10/09/2018

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Auxílio doença parental. Ausência de previsão legal. Devolução das parcelas recebidas. Descabimento

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Auxílio doença parental Ausência de previsão legal Devolução das parcelas recebidas Descabimento

Data de Publicação: 10/09/2018

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Prestação de contas. Ilegitimidade ativa do sobrinho neto da pessoa interditada para reclamar prestação das curadoras nomeadas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Prestação de contas Ilegitimidade ativa do sobrinho neto da pessoa interditada para reclamar prestação das curadoras nomeadas

Data de Publicação: 10/09/2018

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Interdição. Curatela provisória compartilhada. Excepcionalidade da prestação de contas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Curatela provisória compartilhada Excepcionalidade da prestação de contas

Data de Publicação: 10/09/2018

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Divórcio. Regime da comunhão universal de bens. Partilha de dívidas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal de bens Partilha de dívidas

Data de Publicação: 10/09/2018

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ECA. Direito à saúde. Transporte para comparecer em consulta médica

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Direito à saúde Transporte para comparecer em consulta médica

Data de Publicação: 10/09/2018

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Curatela. Imprescindibilidade da prova técnica realizada por perícia por equipe multidisciplinar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela Imprescindibilidade da prova técnica realizada por perícia por equipe multidisciplinar

Data de Publicação: 09/09/2018

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Termo inicial. Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Termo inicial Partilha

Data de Publicação: 09/09/2018

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União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido onerosamente a relação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável Partilha de bens Patrimônio adquirido onerosamente a relação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 09/09/2018

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