Tema(s): Regime de Bens Separação obrigatória de bens Companheiro septuagenário Partilha Necessidade de comprovação do esforço comum
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Ação declaratória de união estável homossexual Parceria Civil Relacionamento estável e duradouro comprovado
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Alimentos Filho maior de idade Conjugação proporcional e razoável da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Redução de jornada ao funcionário público ou militar que detém a guarda de pessoa com deficiênciaEstatuto da Pessoa com Deficiência
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Namoro qualificado Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Locação Transação Necessidade de anuência do cônjuge
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Ação monitória contra réu falecido Sucessão
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Família paralela Pensão por morte de servidor municipal Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Penhora de bem Regime de separação total de bens Impossibilidade
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Tutela provisória visando impor à ré o custeio de tratamento de reprodução assistida indicado ao autor Cabimento
Data de Publicação: 20/06/2018