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Revisional de alimentos. Pensão

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Revisional de alimentos Pensão

Data de Publicação: 27/06/2018

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Ação de modificação de guarda. Recurso adesivo. Intempestividade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de modificação de guarda Recurso adesivo Intempestividade

Data de Publicação: 27/06/2018

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Paternidade Socioafetiva. Vínculo afetivo demonstrado. Visita de enteado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Paternidade Socioafetiva Vínculo afetivo demonstrado Visita de enteado

Data de Publicação: 26/06/2018

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Indenização por danos morais. Impedimento de uso do provador feminino por transexual. Dano moral caracterizado. Violação à dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos morais Impedimento de uso do provador feminino por transexual Dano moral caracterizado Violação à dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 26/06/2018

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Sucessão em união estável. Inconstitucionalidade do art.1790

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Sucessão em união estável Inconstitucionalidade do art1790

Data de Publicação: 26/06/2018

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Penhora de bens indivisíveis. Meação. Produto da alienação

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bens indivisíveis Meação Produto da alienação

Data de Publicação: 25/06/2018

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Internação de récem-nascido. Princípio do melhor interesse da criança. Contagem da licença maternidade a partir da alta da internação

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Internação de récem-nascido Princípio do melhor interesse da criança Contagem da licença maternidade a partir da alta da internação

Data de Publicação: 25/06/2018

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Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor

Data de Publicação: 25/06/2018

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Ação de interdição. Incapacidade da interditanda não constatada. Descaracterizãção da interdição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de interdição Incapacidade da interditanda não constatada Descaracterizãção da interdição

Data de Publicação: 25/06/2018

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Inventário. Pedido de conversão para o rito ordinário. Inaplicabilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Pedido de conversão para o rito ordinário Inaplicabilidade

Data de Publicação: 25/06/2018

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