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15904 resultados

Retificação de assento civil. Restabelecimento do nome de casada. Ausência de previsão legal. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de assento civil Restabelecimento do nome de casada Ausência de previsão legal Impossibilidade

Data de Publicação: 19/09/2018

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Reversão de guarda. Guarda compartilhada para unilateral. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Reversão de guarda Guarda compartilhada para unilateral Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/09/2018

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União estável. Alimentos entre companheiros. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Alimentos entre companheiros Possibilidade

Data de Publicação: 19/09/2018

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Alimentos à ex-esposa. Binômio necessidade-possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos à ex-esposa Binômio necessidade-possibilidade

Data de Publicação: 19/09/2018

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Estatuto do idoso. Pedido de abatimento de benefício previdenciário para custeio da internação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto do idoso Pedido de abatimento de benefício previdenciário para custeio da internação Descabimento

Data de Publicação: 19/09/2018

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Flexibilização das formalidades exigidas em testamento particular. Falta de uma testemunha não invalida leitura de testamento.Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Flexibilização das formalidades exigidas em testamento particular Falta de uma testemunha não invalida leitura de testamentoPossibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Reintegração de posse . Transmissão por sucessão. Esbulho. Servidão de passagem

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Reintegração de posse Transmissão por sucessão Esbulho Servidão de passagem

Data de Publicação: 18/09/2018

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Conflito negativo de competência. Responsabilidade Civil. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito negativo de competência Responsabilidade Civil Impossibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Partilha efetivada. Aluguel. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha efetivada Aluguel Possibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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