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Alteração de regime de bens. Inexistência de registro de pacto antinupcial. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração de regime de bens Inexistência de registro de pacto antinupcial Impossibilidade

Data de Publicação: 02/07/2018

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Separação judicial c/c alimentos. Guarda dos filhos e partilha. Pensão alimentícia

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Separação judicial c/c alimentos Guarda dos filhos e partilha Pensão alimentícia

Data de Publicação: 02/07/2018

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Ação de substituição de curador com pedido de tutela antecipada. Possibilidade. Melhor interesse da curatelada

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Ação de substituição de curador com pedido de tutela antecipada Possibilidade Melhor interesse da curatelada

Data de Publicação: 01/07/2018

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Embargos à execução de alimentos . Veículo. Impenhorabilidade indemonstrada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Embargos à execução de alimentos Veículo Impenhorabilidade indemonstrada

Data de Publicação: 01/07/2018

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Esterilização de incapaz. Direito a saúde. Obrigação de fazer

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Esterilização de incapaz Direito a saúde Obrigação de fazer

Data de Publicação: 01/07/2018

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Negocio jurídico celebrado entre ascendente e descendentes. Investigação de paternidade. Efeitos ex tunc

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Negocio jurídico celebrado entre ascendente e descendentes Investigação de paternidade Efeitos ex tunc

Data de Publicação: 01/07/2018

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Alimentos. Ex-cônjuge. Exoneração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Ex-cônjuge Exoneração

Data de Publicação: 01/07/2018

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Inventário. Sucessão testamentária. Pretensão de revisão da partilha

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Sucessão testamentária Pretensão de revisão da partilha

Data de Publicação: 01/07/2018

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Habeas Corpus. Execução de Alimentos. Ilegalidade na forma de cobrança dos alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habeas Corpus Execução de Alimentos Ilegalidade na forma de cobrança dos alimentos

Data de Publicação: 01/07/2018

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Alimentos. Excessividade. Pretensão de minoração. Observância à razoabilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos Excessividade Pretensão de minoração Observância à razoabilidade

Data de Publicação: 01/07/2018

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