Tema(s): Ação de extinção de usufruto vidual Tutela provisória
Data de Publicação: 04/07/2018
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Data de Publicação: 04/07/2018
Tema(s): Nulidade de testamento Ausência de Vícios Cumprimento dos requisitos legais
Data de Publicação: 04/07/2018
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Data de Publicação: 03/07/2018
Tema(s): União estável reconhecida post mortem Direito real de habitação Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 03/07/2018
Tema(s): Habeas Corpus Transferência do paciente transexual para unidade prisional condizente com o seu gênero Realização de estudo técnico para a garantia da integridade física e moral
Data de Publicação: 03/07/2018
Tema(s): Guarda provisória Preservação do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 03/07/2018
Tema(s): Alimentos Filho maior de idade Exoneração ou redação da prestação alimentícia
Data de Publicação: 03/07/2018
Tema(s): Ação de revisional de pensão alimentícia Possibilidade
Data de Publicação: 03/07/2018
Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção a brasileira
Data de Publicação: 03/07/2018