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Habilitação de crédito. Descabimento de cobrança de custas por tratar-se de incidente na ação de inventário

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Habilitação de crédito Descabimento de cobrança de custas por tratar-se de incidente na ação de inventário

Data de Publicação: 10/07/2018

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Transexualidade. Retificação de prenome do registro civil de nascimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Transexualidade Retificação de prenome do registro civil de nascimento

Data de Publicação: 10/07/2018

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Substituição de curatela provisória. Estatuto da pessoa com deficiência . Melhor interesse do interditado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Substituição de curatela provisória Estatuto da pessoa com deficiência Melhor interesse do interditado

Data de Publicação: 10/07/2018

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Revisional de Alimentos. Ofensa ao binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Revisional de Alimentos Ofensa ao binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 10/07/2018

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União Estável. Pensão por morte para companheira. IPSEMG.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Pensão por morte para companheira IPSEMG

Data de Publicação: 10/07/2018

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Adoção. Requisito etário expresso no ECA. Flexibilização. Prevalência do vínculo de filiação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Requisito etário expresso no ECA Flexibilização Prevalência do vínculo de filiação

Data de Publicação: 09/07/2018

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Nulidade da sentença. Alteração na data da separação de fato do casal. Falta de intimação da parte contrária

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade da sentença Alteração na data da separação de fato do casal Falta de intimação da parte contrária

Data de Publicação: 09/07/2018

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Guarda concedida a terceiro sem vínculo familiar com o menor. Possibilidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda concedida a terceiro sem vínculo familiar com o menor Possibilidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 09/07/2018

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ECA. Competência . Domicilio do representante ou detentor da guarda. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): ECA Competência Domicilio do representante ou detentor da guarda Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 09/07/2018

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Investigação de paternidade. Indenização por abandono afetivo. Prescrição

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade Indenização por abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 09/07/2018

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