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Usucapião Extraordinário. Imóvel objeto de herança. Condomínio indiviso. Posse exclusiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Extraordinário Imóvel objeto de herança Condomínio indiviso Posse exclusiva

Data de Publicação: 22/11/2018

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Sucessões. Direito de acrescer. Herdeiros testamentários. Quota predeterminada

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Direito de acrescer Herdeiros testamentários Quota predeterminada

Data de Publicação: 21/11/2018

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Destituição do poder familiar. Adoção. Vínculo afetivo demonstrado. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção Vínculo afetivo demonstrado Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 21/11/2018

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Inventário. Regime da separação legal de bens. Viúva reconhecida como meeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Regime da separação legal de bens Viúva reconhecida como meeira

Data de Publicação: 21/11/2018

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Dissolução da união estável. Guarda unilateral. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução da união estável Guarda unilateral Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2018

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Estatuto do idoso. Maus tratos. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto do idoso Maus tratos Condenação

Data de Publicação: 21/11/2018

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Família. Anulação de registro c/c reconhecimento de paternidade e maternidade. Improcedência do pedido

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Família Anulação de registro c/c reconhecimento de paternidade e maternidade Improcedência do pedido

Data de Publicação: 21/11/2018

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Alimentos. Valores adicionais devidos à alimentada. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Valores adicionais devidos à alimentada Impossibilidade

Data de Publicação: 21/11/2018

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Pedido de autorização de visita de adolescente a detento. Padrasto. Ausência de comprovação de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de autorização de visita de adolescente a detento Padrasto Ausência de comprovação de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 21/11/2018

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Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Bens declarados na partida

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança Reconhecimento de direito sucessório Bens declarados na partida

Data de Publicação: 21/11/2018

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