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Alimentos. Fixação da verba alimentar em favor da ex-cônjuge. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Fixação da verba alimentar em favor da ex-cônjuge Descabimento

Data de Publicação: 09/04/2019

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Anulação de testamento. Honorários de sucumbência. Vício suprido

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Anulação de testamento Honorários de sucumbência Vício suprido

Data de Publicação: 09/04/2019

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Nulidade de inventário. Partilha judicial. Herança. Prescrição caracterizada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de inventário Partilha judicial Herança Prescrição caracterizada

Data de Publicação: 09/04/2019

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Habilitação para adoção. Laudo psicológico. Ausência de fundamento capazes de amparar a subjetividade da referida conclusão

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habilitação para adoção Laudo psicológico Ausência de fundamento capazes de amparar a subjetividade da referida conclusão

Data de Publicação: 08/04/2019

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Exoneração de alimentos. Limites dos efeitos retroativos da decisão. Impossibilidade. Princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Limites dos efeitos retroativos da decisão Impossibilidade Princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Data de Publicação: 08/04/2019

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Inventário. Honorários ao inventariante dativo. Valor excessivo. Redução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Honorários ao inventariante dativo Valor excessivo Redução

Data de Publicação: 08/04/2019

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Guarda unilateral. Disputa entre genitores. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda unilateral Disputa entre genitores Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 08/04/2019

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Alimentos. Filho menor. Redução dos alimentos provisórios. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Filho menor Redução dos alimentos provisórios Descabimento

Data de Publicação: 08/04/2019

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Direito à educação. Disponibilização de professor de apoio. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à educação Disponibilização de professor de apoio Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 08/04/2019

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Divórcio. Alimentos provisórios. Filhos de menores

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios Filhos de menores

Data de Publicação: 08/04/2019

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