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Data de Publicação: 30/06/2019
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Data de Publicação: 30/06/2019
Tema(s): Execução extrajudicial Penhora de imóvel Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 28/06/2019
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Data de Publicação: 28/06/2019
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Data de Publicação: 28/06/2019
Tema(s): ECA Suspensão da autoridade parental Acompanhamento familiar pela rede de apoio Eficácia da medida Restabelecimento Cabimento
Data de Publicação: 27/06/2019
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Data de Publicação: 27/06/2019
Tema(s): Bem de família Imóvel destinado à residência dos executados Impenhorabilidade
Data de Publicação: 27/06/2019
Tema(s): Adoção Inobservância do procedimento regular Prévia inscrição no cadastro próprio Programa da família acolhedora
Data de Publicação: 26/06/2019
Tema(s): Título extrajudicial Penhora sobre bem imóvel integrante do acervo patrimonial Responsabilidade do herdeiro limitada às forças da herança
Data de Publicação: 26/06/2019