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Dívida em partilha de separação litigiosa. Dívida bancária unilateral. Reconhecimento somente quando comprovada sua utilização em prol familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dívida em partilha de separação litigiosa Dívida bancária unilateral Reconhecimento somente quando comprovada sua utilização em prol familiar

Data de Publicação: 03/04/2019

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Responsabilidade Civil. Danos morais. Prisão indevida. Privação da liberdade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Responsabilidade Civil Danos morais Prisão indevida Privação da liberdade

Data de Publicação: 02/04/2019

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Exame de DNA. Gêmeos idênticos terão de assumir pensão alimentícia de criança. Dupla paternidade. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Exame de DNA Gêmeos idênticos terão de assumir pensão alimentícia de criança Dupla paternidade Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 02/04/2019

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Dissolução da união estável. Regime de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha das benfeitorias do imóvel

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Dissolução da união estável Regime de bens Presunção do esforço em comum Partilha das benfeitorias do imóvel

Data de Publicação: 02/04/2019

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Divórcio. Alimentos in natura para ex esposa e filha menor. Ampliação da convivência paterno-filial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos in natura para ex esposa e filha menor Ampliação da convivência paterno-filial

Data de Publicação: 02/04/2019

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Anulação de testamento público. Livre manifestação do testador. Capacidade mental comprovada. Descabimento

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Anulação de testamento público Livre manifestação do testador Capacidade mental comprovada Descabimento

Data de Publicação: 02/04/2019

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Ação pública. Indenização por danos morais coletivos. Diversidade Sexual

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação pública Indenização por danos morais coletivos Diversidade Sexual

Data de Publicação: 02/04/2019

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Inventário. Honorários ao inventariante dativo. Valor excessivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Honorários ao inventariante dativo Valor excessivo

Data de Publicação: 02/04/2019

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Alimentos provisórios. Filho menor de idade. Alimentos in natura

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor de idade Alimentos in natura

Data de Publicação: 02/04/2019

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Partilha de bem imóvel. Regime legal. Meação. Imóvel adquirido através de cessão de direitos. Descabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha de bem imóvel Regime legal Meação Imóvel adquirido através de cessão de direitos Descabimento

Data de Publicação: 02/04/2019

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